Competências/Atribuições:

Compete à Secretaria Municipal de Educação:

Formular e articular as políticas municipais de Educação de forma integrada com as políticas estaduais e federais e com os demais órgãos ou entidades que atuam nestas áreas;
Coordenar e elaborar a implementação do Plano Municipal de Educação, com base nas diretrizes emanadas do Conselho Municipal de Educação, dos planos estadual e nacional de Educação;
Coordenar a atividade de organização escolar nos aspectos pedagógicos e administrativos; Promover levantamentos e pesquisas de natureza educacional e pedagógica;
coordenar o Cadastro Escolar e Censo Escolar;
Implementar ações para a consolidação do Sistema Municipal de Ensino;
Propor ações que consolidem a gestão democrática na Rede Municipal de Ensino; Registrar,
[2:46 PM, 05/09/2019] Cláudia Educação: avaliar e divulgar ações desenvolvidas pela de Educação de Laranjal do Jari;
Coordenar os programas, projetos e funções de caráter permanente afetos à sua área de atuação; Coordenar as atribuições dos Departamentos subordinados, visando ao cumprimento de seus objetivos;
Fomentar acordos de cooperação e intercâmbio com órgãos e entidades oficiais, agentes diversos da comunidade e instituições nacionais e estrangeiras ligadas à política de Educação;

Formular, em conjunto com as demais s da Prefeitura de Laranjal do Jari, em consonância com a de Planejamento e, projetos para captação de recursos para financiar programas e ações na área educacional;
Zelar pelo cumprimento das regras e princípios contidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

Atuar no controle dos procedimentos internos e favorecer o controle externo das atividades da Administração Pública Municipal, na sua esfera de competência;
Prestar suporte técnico e administrativo aos Conselhos vinculados à sua área de atuação;
Assessorar ao Poder Executivo em assuntos relativos à sua área de atuação.
Exercer outras atividades correlatas.

Documentos necessários para realizar matriculas nas escolas da rede municipal de ensino

Copia xerox:

- Certidão de nascimento ou casamento;

- Carteira de Identidade;

- Cadastro de Pessoa Física (CPF);

- Cartão do SUS;

- Cartão do NIS;

- Carteira de Vacinação;

- Laudo médico para alunos com necessidades especiais;

- Comprovante de Residência;

- 2 x fotos ¾.