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A Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, objetivando maior visibilidade e transparência às suas ações, apresenta sua Carta de Serviços com informações claras e precisas sobre os principais serviços prestados aos cidadãos. A Carta de Serviços ao Usuário é regulamentada pela lei federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
Bem-vindo ao Carta Fácil
Como a Carta de Serviços promove a transparência?
Resposta: A Carta de Serviços detalha como cada serviço funciona, quem é responsável, e como acessá-lo, seguindo as diretrizes da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). A ferramenta Carta Fácil e a Ouvidoria Fácil permitem que os cidadãos acompanhem e fiscalizem os serviços, garantindo uma gestão pública mais transparente e acessível.
Posso acessar a Carta de Serviços presencialmente?
Resposta: Sim, você pode obter informações sobre os serviços na sede da prefeitura (R. Emílio Médice, 2093, Laranjal do Jari - AP) ou nas secretarias municipais, como Saúde, Educação ou Assistência Social. Leve documentos de identificação e, se necessário, comprovantes específicos. Para maior comodidade, use a ferramenta Carta Fácil online.
Quais são os prazos para atendimento dos serviços?
Resposta: Os prazos variam conforme o serviço. Por exemplo, pedidos de informação via Ouvidoria Fácil seguem a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), com resposta em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10. Consulte os detalhes de cada serviço na ferramenta Carta Fácil ou contate a secretaria responsável para prazos específicos.
Como posso enviar sugestões ou reclamações sobre os serviços?
Resposta: Use a Ouvidoria Fácil no site da prefeitura (www.laranjaldojari.ap.gov.br). Acesse o canal de ouvidoria, preencha o formulário com sua sugestão, reclamação, elogio ou denúncia, e receba um número de protocolo para acompanhar o andamento. Alternativamente, visite a prefeitura no endereço: R. Emílio Médice, 2093, Laranjal do Jari - AP.
O que faço se um serviço não tiver um PDF ou link disponível?
Resposta: Se o serviço não tiver um PDF ou link na ferramenta Carta Fácil, entre em contato com a secretaria responsável listada no resultado da busca. Você também pode usar a Ouvidoria Fácil no site da prefeitura para solicitar mais informações ou enviar uma reclamação. A Ouvidoria responderá com um número de protocolo para acompanhamento.
Preciso de um cadastro para acessar os serviços da Carta de Serviços?
Resposta: A maioria dos serviços não exige cadastro prévio para consulta no site. Para acessar serviços específicos (ex.: agendamentos ou programas sociais), pode ser necessário apresentar documentos como RG, CPF ou comprovante de residência na secretaria correspondente. Verifique os detalhes de cada serviço na ferramenta Carta Fácil ou contate a Ouvidoria Fácil.
