LARANJAL DO JARI

1. Início
2. Secretarias
3. Meio Ambiente e Turismo

Informações gerais da Secretaria

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (SEMMATUR)

Secretário: Marcelo Sarraff dos Santos
Endereço: Rua Vitoria Regia, Numero: 2511 Bairro: Agreste
Telefone: (96) 99127-7154
E-mail: semmaturlaranjal@gmail.com
Horário de Funcionamento: das 08h00H as 12:00H(manhã) e das 14:00H as 18:00H(tarde)

• ATRIBUIÇÕES E COMPETENCIA DA SECRETARIA:

Além das atividades que lhe são atribuídas por lei, implementar os objetivos e instrumentos da política do meio ambiente do Município, fazendo cumprir a presente Lei, devendo:

1. Propor, executar, fiscalizar, direta ou indiretamente, a política ambiental do Município de Laranjal do Jari, em consonância com os órgãos federais e estaduais constituídos;
2. Coordenar ações e executar planos, programas, projetos e atividades de proteção ambiental;

III. Estabelecer, de acordo com a legislação federal e estadual, as normas de proteção ambiental no tocante às atividades que interfiram ou possam interferir na qualidade do meio ambiente;

1. Estabelecer normas e padrões de qualidade ambiental relativos à poluição atmosférica, hídrica, sonora e visual e à contaminação do solo;
2. Incentivar a realização de estudos e planos de ação de interesse ambiental, através de ações comuns, convênios ou consórcios entre órgãos dos diversos níveis de Governo, participando de sua execução;

VII. Obedecer às limitações administrativas atribuídas por lei à SEMMATUR;

VIII. Regulamentar e controlar, conjuntamente com órgãos federais e estaduais, a utilização de produtos químicos em atividades agrossilvopastoris, industriais e de prestação de serviços;

1. Participar da elaboração de planos de ocupação de área de drenagem de bacias ou sub-bacias hidrográficas, do zoneamento e de outras atividades de uso e ocupação do solo, de iniciativa de outros organismos;
2. Participar da programação de medidas adequadas à preservação do patrimônio arquitetônico, urbanístico, paisagístico, histórico, cultural e arqueológico;
3. Exercer a vigilância sanitária ambiental bem como o poder de fiscalização;

XII. Conceder licenciamento ambiental das atividades utilizadoras dos recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidoras, mediante convênio com os órgãos competentes;

Art. 89 A Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo – SEMMATUR é a seguinte:

I- NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR:

1- Secretário Municipal.

2- Assessoria Jurídica Especializada - AJE;

II- NÍVEL DE ATUAÇÃO SISTÊMICA:

1- Departamento Administrativo – DA;

III- NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA:

1- Departamento de Capacitação e Projetos - DCP;

2- Departamento de Licenciamento Ambiental - DLA;

3- Departamento de Fiscalização e Notificação - DEFN;

4- Departamento de Educação Ambiental - DEA;

5- Departamento de Recursos Hídricos e Áreas Degradadas - DRHAD;

6- Departamento de Turismo - DTUR;

7- Departamento de Serviços Urbanos – DSU.

• Programas e Projetos da secretaria;
• programas

-Programas de ação integrada com os departamentos

-fiscalização e monitoramento dos empreendimentos(comércios)

-ação de notificação de lixo nas ruas e aguas indevidas nas calçadas.

-Programa de verão (limpeza da cidade)

• Projetos

-Minha cidade linda

-Projeto de arborização da cidade

• O que preciso para cortar uma arvore?

Área urbana: primeiramente o cidadão necessita comparecer a secretaria com os documentos pessoais (RG e CPF) e comprovante de residência.

Para melhor esclarecimento é necessário que o solicitante compareça na secretaria para informações especificas.

• Como faço registrar denuncia no setor de fiscalização?

existem 03 meios de fazer uma denuncia.

1ª- pessoalmente na Semmatur no departamento de Fiscalização (DFA)

2ª- pelo telefone da Guarda Municipal (96) 99136-1561

• Como faço para recorrer de um auto de infração?

Receba nossas notícias em seu e-mail ou celular.