Informações gerais da Secretaria
Secretário: Marcelo Sarraff dos Santos
Endereço: Rua Vitoria Regia, Numero: 2511 Bairro: Agreste
Telefone: (96) 99127-7154
E-mail: semmaturlaranjal@gmail.com
Horário de Funcionamento: das 08h00H as 12:00H(manhã) e das 14:00H as 18:00H(tarde)
Além das atividades que lhe são atribuídas por lei, implementar os objetivos e instrumentos da política do meio ambiente do Município, fazendo cumprir a presente Lei, devendo:
III. Estabelecer, de acordo com a legislação federal e estadual, as normas de proteção ambiental no tocante às atividades que interfiram ou possam interferir na qualidade do meio ambiente;
VII. Obedecer às limitações administrativas atribuídas por lei à SEMMATUR;
VIII. Regulamentar e controlar, conjuntamente com órgãos federais e estaduais, a utilização de produtos químicos em atividades agrossilvopastoris, industriais e de prestação de serviços;
XII. Conceder licenciamento ambiental das atividades utilizadoras dos recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidoras, mediante convênio com os órgãos competentes;
Art. 89 A Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo – SEMMATUR é a seguinte:
I- NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR:
1- Secretário Municipal.
2- Assessoria Jurídica Especializada - AJE;
II- NÍVEL DE ATUAÇÃO SISTÊMICA:
1- Departamento Administrativo – DA;
III- NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA:
1- Departamento de Capacitação e Projetos - DCP;
2- Departamento de Licenciamento Ambiental - DLA;
3- Departamento de Fiscalização e Notificação - DEFN;
4- Departamento de Educação Ambiental - DEA;
5- Departamento de Recursos Hídricos e Áreas Degradadas - DRHAD;
6- Departamento de Turismo - DTUR;
7- Departamento de Serviços Urbanos – DSU.
-Programas de ação integrada com os departamentos
-fiscalização e monitoramento dos empreendimentos(comércios)
-ação de notificação de lixo nas ruas e aguas indevidas nas calçadas.
-Programa de verão (limpeza da cidade)
-Minha cidade linda
-Projeto de arborização da cidade
Área urbana: primeiramente o cidadão necessita comparecer a secretaria com os documentos pessoais (RG e CPF) e comprovante de residência.
Para melhor esclarecimento é necessário que o solicitante compareça na secretaria para informações especificas.
existem 03 meios de fazer uma denuncia.
1ª- pessoalmente na Semmatur no departamento de Fiscalização (DFA)
2ª- pelo telefone da Guarda Municipal (96) 99136-1561
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Sistema para emissão de certidão funcional
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Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão
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Sistema de Ouvidoria pública do Amapá
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Portal de Serviços do Governo do Amapá
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Gestor de Documentos do Governo do Amapá
Politicas de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade
Convênios do Governo Federal